Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Advogada que tentou enviar droga por Sedex é liberada

Adicional de periculosidade. Perícia em local desativado.

É devido o adicional de periculosidade quando constatada a exposição a risco, ainda que o local esteja desativado

Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Réu condenado a 12 anos por homicídio duplamente qualificado

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Chargista receberá indenização por uso indevido de sua obra

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Lojas Americanas vão pagar indenização a cliente suspeito de furto

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Turco que tentou assassinar João Paulo II ganha liberdade condicional